Audiência pública – LDO e LOA
Nesta sexta-feira (14), será realizada uma audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Toda a população está convidada a participar, às 10h, na Câmara de Vereadores.
A participação da população é muito importante para a elaboração deste documento, já que a audiência é uma oportunidade para a comunidade ser ouvida e discutir as suas propostas e reivindicações.
O principal objetivo da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LOA é um instrumento de execução das ações que foram planejadas. O orçamento é dividido em receitas e despesas.
