Conselheiros tutelares tomam posse
Os novos conselheiros tutelares de Pouso Redondo, eleitos em 1º de outubro de 2023, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10), em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Rafael Neitzke Tambozi. Os membros terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
O coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Thauan Petry Bonessi, entregou o diploma aos cinco conselheiros e três suplentes presentes.
Conselheiros:
Marcos Alexandre da Silva
Denize Méri Verdi
Ana Ester Bueno
Clarice Baasch
Elza Nichelatti
Suplentes:
Scheila Cristina Berto Leite
Jandimar Rodrigues
Marizolete Regueira
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
