CADASTRO ÚNICO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O Cadastro Único é o primeiro passo para que os cidadãos possam ter acesso a vários programas sociais do Governo Federal, como por exemplo:
• Bolsa Família
• BPC – Benefício de Prestação Continuada
• Cartão do Idoso
• Contribuição Previdenciária (donas de casa)
• ID Jovem (Carteira do Estudante)
• Isenção de Taxa de Inscrição (Concurso Público)
• Programas Habitacionais: Rural e Urbano
• Tarifa Social de Energia Elétrica (desconto)
Quem pode se cadastrar?
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Dúvidas e atendimento:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Rua 23 de Julho, n° 241 – Centro
– Terças à Quintas-feiras
– Horário de atendimento: 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas
– Telefone: 3545-1396
Documentos necessários:
– Certidão de Nascimento/Casamento
– CPF, RG, Título de Eleitor
– Carteira de vacina dos filhos de 0 a6 anos
– Frequência escolar de crianças/adolescentes
– Carteira de trabalho (mesmo que não esteja registrada)
– Comprovante de Renda = 03 últimas folhas de pagamento
Extrato Bancário
Extrato de movimentação dos últimos meses notas
Fiscais de produtos que vende
– Fatura de Energia
– Fatura de Água
– Número de Telefone
– Comprovante de Aluguel (recibo/contrato/declaração do proprietário
– Laudo Médico (somente para cadastros com encaminhamento para BPC)
Obs.: Documentos de todos as pessoas que moram na residência
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos